1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Cinema deve indenizar cliente

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

TJ reforma decisão e anula sentença

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.